1. Identificaçao do Prestador
Nome: Equi Fisio Portugal
NIF: 264239350
Morada Professional: 23 Lugar de bouças 4840-090 Gondoriz, Terras de Bouro, Portugal
Telefone: +351.912.940.115
Email: laurenceameri36@gmail.com
Forma juridica: Empresário em Nome Individual
2. Objeto
Os presentes Termos e Condiçoes regluam a prestaçao de serviços de bem-estar equino, incluindo técnicas manuais destinadas à promoçao do relaxamento muscular, melhoria da mobilidade e conforto geral do animal.
3. Natujreza dos Serviços
Os serviços prestados sao exclusivamente de bem-estar e nao constutem ato médico-veternario, nem substituem acompanhamento por médico veterinario.
A atividade veterinaria em Portugal é regulada pela: Ordem dos Medicos Veterinarios
Nao sao realizados diagnosticos clinicos nem tratamentos de patologias.
4. Marcaçao de Serviços
Os serviços sao prestados mediante mercaçao prévia, porcontacto telefonico, email ou outro meio acordado.
A marcaçao so se considera confirmada apos acordo entre as partes.
5. Preços
O preço base por sessao estao escrito na pagina dos preços.
alor final podera variar em funçao :
-Da condiçao fisica do animal
-Da duraçao necessaria da sessao
-Das necessidades especificas identificadas no momento da avaliaçao
O valor final sera comunicado ao cliente antes do inicio da prestaçao do serviço.
6. Pagamento
O pagamento é efetuado presencialmente, no final da prestaçao do serviço através de:
-Numerario
-Transferencia bancaria
- MB Way (se aplicavel)
Sera emitido o respetivo comprovativo ou fatura nos termos da legislaçao fiscal portuguesa.
7. Desocaçoes
Proderao acrescer custos de deslocaçao consoante a localizaçao do cliente.
O valor sera comunicado previamente.
8. Cancelamento e Reagendamento
O cancelamento devera ser comunicado com pelo menos 24 horas antecdência.
9. Responsabilidade
O proprietario do animal é responsavel por:
-Garantir condiçoes adequadas de segurança
-Assegurar que o animal pode ser manipulado
-Disponibilizar espaço apropriado para a prestaçao do serviço
A prestadora nao se responsabiliza por acidentes decorrentes de comportamento impervisivel do animal.
10. Proteçao de Dados
Os dados pessoais recolhidos serao tratados nos termos da Politica de Privacidade disponivel neste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteçao de dados (RGPD).
Autoridade de controlo competente:
Comissao Nacional de Proteçao de Dados
11. Livro de Reclamaçoes
Nos termos da legislaçao em vigo, encontra-se disponivel o: Livro de Reclamaçoes Eletronico
A reclamaçao pode ser apresentada atraves da plataforma official.
12. Resoluçao Alternativa de Litigios
Em caso de litigio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resoluçao Alternativa de Litigios de Consumo, nos termos indicados pela: Direçao-Geral do Consumidor
13. Alteraçoes aos Termos
A prestadora reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condiçoes sempre que necessario